TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

-----------------------------------------

 

O ACESSO E USO DO WEBSITE ESTÃO SUJEITOS AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

O acesso e uso de nosso website www.enlacenoivas.com.br por qualquer visitante, usuário, provedor, licenciado ou anunciante está sujeito ao cumprimento dos seguintes termos e condições de uso e às respectivas condições legais aplicáveis.

 

ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES MEDIANTE O USO DO WEBSITE.

Tanto o acesso como o uso do Site e/ou dos serviços oferecidos no mesmo, gratuitos ou pagos configura a aceitação, sem limitação e/ou qualquer exceção dos referidos Termos e Condições e o reconhecimento de que qualquer acordo firmado posteriormente com Editora SBC LTDA., CNPJ 00.187.293/0001-68, com endereço na Rua Ângelo Elias, 443, Santa Rosália, Sorocaba, SP, relativo ao uso do Site, será considerado nulo e sem efeito.

Se não concorda com os presentes Termos e Condições, por favor, não utilize o Site. Caso contrário, não poderá contar com a autorização para uso dos serviços e conteúdos publicados no Site.

A Editora SBC se reserva o direito de modificar os Termos e Condições e o acesso ao Site a qualquer momento. O Usuário deverá se atualizar quanto às modificações referentes aos Termos e Condições, revisando periodicamente os mesmos.

O uso contínuo do Site caracteriza a aceitação de Termos e Condições que sofrerem alterações. A Editora SBC se reserva o direito de finalizar o acesso de qualquer Usuário do Site a qualquer momento sem prévia notificação, caso sejam violados os Termos e Condições, outras instruções de uso presentes no Site e/ou norma legal aplicável. Os dados e informações fornecidos pelos Usuários serão tratados conforme previsto na Política de Privacidade do Site.

 

VOCÊ DEVE TER MAIS DE 18 ANOS PARA UTILIZAR O SITE E ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES.

O acesso deste Site é proibido para menores de 18 (dezoito) anos e os Termos e Condições não poderão ser aceitos por menores de idade. Se você não tem 18 (dezoito) anos, por favor, se abstenha de utilizar o Site.  Se os pais ou responsáveis de um menor de idade permitir, sob sua supervisão, o acesso ao Site, estará se responsabilizando totalmente pelo uso e acesso do menor de idade.

 

LICENÇA DE USO PARA O SITE.

A Editora SBC, proprietária e operadora do site, outorga uma licença não exclusiva, pessoal, intransferível e limitada para utilização do Site, incluindo o uso do serviço denominado "Microsite de Casamento" desenvolvido pela Editora SBC, em conformidade com os presentes Termos e Condições e de acordo com o permitido nas demais instruções do Site.

Para que ocorra a utilização de alguns serviços e o acesso de certos conteúdos do Site poderá ser requerido: (1) o prévio registro de Usuário, e (2) o pagamento de uma taxa. Tal registro terá como finalidade conhecer a identidade e informações do Usuário. As informações fornecidas pelo Usuário devem ser fidedignas, verdadeiras, exatas, atuais e completas.

O Usuário será o responsável por manter e atualizar as informações fornecidas para que continuem sendo fidedignas, verdadeiras, exatas, atuais e completas. Nestes termos, o Usuário está de acordo em não realizar nenhum tipo de declaração falsa ou fraudulenta para acessar ou utilizar o Site. Em caso de declarações inverídicas, o Usuário será responsabilizado pelos danos e prejuízos que eventualmente ocorrerem para Editora SBC ou terceiros.

O Usuário concorda que todos os conteúdos e serviços disponíveis no Site são, e continuarão sendo, de propriedade exclusiva de Editora SBC, seus anunciantes e licenciados e que os mesmos se encontram protegidos por direitos autorais, marcas, segredos comerciais e outros direitos referentes a propriedade intelectual e leis das brasileiras e internacionais.

Todos os direitos referentes ao Usuário não concedidos expressamente nos presentes Termos e Condições serão determinados em favor da Editora SBC, seus anunciantes e licenciados, conforme apropriado. O Usuário concorda em pagar por todos e quaisquer serviços do Site utilizando seu nome, cartão de crédito aceito pela editora SBC ou outras formas de pagamento. Todos os pagamentos feitos através de cartão de crédito estarão sujeitos à autorização e aprovação da administradora do cartão.

Os pagamentos poderão ser realizados através de serviços prestados por outras empresas que Editora SBC tenha contrato para intermediação de pagamentos. A Editora SBC não é e nem será responsável por possíveis interrupções nos serviços de pagamentos de empresas contratadas, nem pelas falhas e/ou danos e prejuízos que o uso destes meios de pagamento possa gerar aos Usuários.

 

RESTRIÇÕES DA LICENÇA.

Mediante a aceitação dos presentes Termos e Condições e do cumprimento dos requisitos aqui estabelecidos, a Editora SBC concede ao Usuário a Licença pelo período de vigência estipulado no site e nos Termos e Condições.

O Site e o Microsite de Casamento somente poderão ser utilizados conforme o disposto nestes Termos e Condições. Os conteúdos não poderão ser distribuídos, modificados, alterados, transmitidos, utilizados, reutilizados ou reenviados com finalidade comercial ou pública, incluindo os textos, as imagens, áudio e/ou vídeos, sem a prévia e expressa autorização da Editora SBC.

Caso o Usuário faça download ou utilize softwares oferecidos pela Editora SBC através do Site, o software, os arquivos e imagens incorporadas ou geradas pelo programa, bem como todos os dados, serão concedidos ao Usuário com licença da Editora SBC ou de terceiros licenciados, para uso exclusivamente pessoal, não comercial ou doméstico. A Editora SBC não transfere ao Usuário a titularidade de nenhuma parte do software. O Usuário não poderá de modo algum redistribuir no todo ou em parte o software, nem descompilar, modificar a programação, desmontar ou reduzir de qualquer forma tal programa.

Exceto como expressamente permitido nos presentes Termos e Condições, o Usuário se compromete a não guardar, fazer download, copiar e colar, vender, licenciar, alugar, arrendar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, mostrar publicamente, executar publicamente, publicar, adaptar, modificar ou criar trabalhos derivados do material ou conteúdo do Site ou qualquer dos respectivos microsites de casamento.

É expressamente proibido utilizar os dados ou conteúdos do Site ou dos respectivos microsites para criar coleções, compilações, base de dados de qualquer tipo sem a permissão por escrito da Editora SBC. Da mesma forma, fica proibido o uso do conteúdo ou materiais do Site e dos respectivos microsites de casamento para qualquer propósito que não esteja expressamente autorizado nos Termos e Condições.

O Usuário é o único responsável por problemas resultantes do uso indevido do Site, dos microsites de casamento ou outros softwares.

 

SEGURANÇA.

Uma vez registrados, os Usuários possuirão um "nome de usuário" e "senha" que permitirá o acesso seguro à sua conta pessoal dentro do Site. O nome de usuário e a senha são de uso exclusivo do Usuário registrado, que se compromete a manter tais informações como confidenciais e, consequentemente, impedir que terceiros acessem o Site utilizando tais informações. O Usuário assume a obrigação de guarda e custódia de seu "nome de usuário" e "senha". O Usuário deverá informar imediatamente a Editora SBC em caso de extravio das informações ou de acesso de terceiros não autorizados.

 

INFORMAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS. VALIDADE DAS PROMOÇÕES.

As informações sobre os serviços que a Editora SBC oferece, bem como as condições de comercialização são fornecidas ao Usuário de forma gratuita, correta, clara e detalhada através do Site.

Em caso de serem realizadas ofertas e promoções, estas terão validade de contratação desde sua divulgação até que seja finalizada a oferta. Os termos e condições das ofertas e promoções serão informados no Site. As imagens utilizadas no Site são meramente ilustrativas e têm o propósito único e exclusivo de auxiliar os convidados dos Usuários noivos na escolha do montante a ser repassado, sendo igualmente certo que se trata de repasse de valores, não envolvendo a aquisição do produto mostrado.

 

INFORMAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS POR ANUNCIANTES.

A Editora SBC não é obrigada a controlar, nem se responsabiliza pelo conteúdo disponível no Site publicado por anunciantes, nem pelas perdas e danos que tais conteúdos possam causar aos Usuários. A Editora SBC não garante de modo algum que não existam outros fornecedores e/ou serviços no mercado que cumpram as mesmas funções ou que sejam mais convenientes, em preços e condições, que os publicados no Site.

Deste modo, a Editora SBC sugere que as informações a respeito das ofertas e serviços publicados pelos anunciantes no Site sejam objeto de pesquisa própria pelo Usuário interessado.

 

PROIBIÇÕES

É terminantemente proibido aos Usuários:

(1) enviar ou fazer upload de arquivos ou qualquer tipo de informações cujo conteúdo seja ilegal, obsceno, abusivo, difamatório, injurioso ou contrário aos costumes;

(2) enviar ou fazer upload de arquivos que contenham vírus ou qualquer outra característica capaz de danificar o funcionamento de um computador, do Site, de qualquer Microsite de Casamento ou do sistema;

(3) utilizar o Site para violar qualquer tipo de norma vigente;

(4) fornecer dados falsos ao realizar um pedido ou em qualquer momento que sejam requeridas informações ou dados pessoais; e/ou

(5) utilizar programas, softwares ou aparatos automáticos ou manuais para monitorar ou copiar a informação ou qualquer conteúdo do Site, sem prévio consentimento da Editora SBC.

 

USUÁRIOS INTERNACIONAIS.

É terminantemente proibido o acesso e/ou uso do Site, serviços, produtos e conteúdos disponíveis, com exceção do expressamente permitido nos Termos e Condições, por Usuários que se encontrem fora do Brasil ou em locais onde o conteúdo possa ser ilegal. As pessoas que optem por acessar o Site fora do Brasil o fazem por sua própria vontade e risco e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais que venham a ser aplicadas.

 

CONTEÚDO ACESSADO ATRAVÉS DE LINKS E RESULTADOS DE BUSCA.

No Site existem links para outros sites fora do nosso controle, tais como links de serviços pagos, anunciantes, patrocinadores e parceiros de conteúdo. O Usuário reconhece que ao clicar sobre qualquer link, os sites acessados não são controlados pela Editora SBC. Nesses casos, serão aplicados outros temos de uso que desconhecemos e pelos quais a Editora SBC não se responsabiliza.

A Editora SBC não garante, respalda, patrocina, nem pode assegurar que o Usuário ficará satisfeito com produtos ou serviços que venha a adquirir ou utilizar através dos links de terceiros no Site. Recomendamos veementemente que sejam feitas pesquisas e investigações que o Usuário considere necessárias ou apropriadas antes de realizar qualquer transação com terceiros.

A Editora SBC não se responsabiliza pela exatidão, veracidade, moralidade ou legalidade do conteúdo dos sites aos qual o Usuário possa ter acesso através de resultado de buscas feitas pelo Site.

 

AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E GARANTIA.

O conteúdo e serviços oferecidos no Site ou de alguma outra maneira relacionados ao Site ou a links de terceiros, são oferecidos "tal como são" e sem garantia de nenhuma natureza.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Editora SBC desconhece todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias comerciais, de adequação a um fim determinado, exatidão, condição de estar completa, disponibilidade, segurança e compatibilidade que de A Editora SBC não garante que nenhum conteúdo ou serviço esteja livre de erros, que o acesso aos mesmos seja ininterrupto, que os defeitos sejam corrigidos ou que os sites ou servidores que coloquem à disposição tais conteúdos ou serviços se encontram livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.

O Usuário assume o custo de todos os serviços necessários para manter, reparar ou corrigir seu computador em consequência do uso do Site. A Editora SBC não garante nem efetua nenhuma declaração a respeito do uso ou dos resultados do uso de nenhum conteúdo ou serviço.

Pelo presente, o Usuário renuncia de forma irrevogável a qualquer reclamação contra a Editora SBC, vinculada aos conteúdos que o Usuário publique no Microsite de Casamento e/ou qualquer outro conteúdo que o Usuário forneça a sites de terceiros (incluindo informações sobre cartões de crédito ou qualquer outra informação pessoal) ou com a qualidade dos serviços oferecidos pela Editora SBC através do Site, ou com a qualidade de serviços oferecidos por terceiros.

No Site poderão ser expressas as opiniões e pontos de vista de outros Usuários. Tendo em vista a natureza interativa do Site, a Editora SBC não pode avaliar, garantir, ou ser responsável pela certeza, exatidão, completude ou veracidade de qualquer conteúdo gerado pelos Usuários do Site.

 

INDENIZAÇÃO.

O Usuário se compromete a indenizar, defender e isentar a Editora SBC, assim como seus licenciados, distribuidores, agentes, representantes e demais Usuários autorizados e os respectivos revendedores, distribuidores, prestadores de serviço e provedores de cada uma das entidades mencionadas - e a todos os respectivos funcionários, diretores, proprietários, sócios, acionistas, empregados, agentes, representantes e concessionários das entidades mencionadas - (conjuntamente "Partes Indenizadas") por quaisquer tipos de perdas, danos, prejuízos, responsabilidade e custos (envolvendo custos de liquidação e honorários advocatícios ou outros gastos de investigação ou defesa de qualquer ação ou ameaça de ação) sofridos pelas Partes Indenizadas em relação a qualquer reclamação que surja de um descumprimento por parte do Usuário destes Termos e Condições ou reinvindicações que surjam pelo uso do Site.

Neste sentido, o Usuário se compromete a cooperar com a Editora SBC na defesa de qualquer reivindicação. A Editora SBC se reserva o direito, por suas próprias custas, de contratar serviços advocatícios independentes e assumir a defesa e controle exclusivo de qualquer assunto que enseje indenização pelo Usuário.

 

LIMITE DE RESPONSABILIDADE.

Sob nenhuma circunstância, incluindo negligência, a Editora SBC, seus licenciadores ou licenciados, ou respectivos revendedores, distribuidores, prestadores de serviço e provedores de cada uma das entidades mencionadas, serão responsáveis perante o Usuário ou qualquer terceiro por danos mediatos, imediatos, ou eventuais, incluindo lucros cessantes, danos pessoais (incluindo morte) e danos patrimoniais, quando resultado de:

(1) uso ou impossibilidade de usar o Site, seu conteúdo ou os serviços de links de terceiros no Site; ou

(2) conduta ou ato de algum Usuário do Site ou qualquer outra pessoa ou entidade, ainda que tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

Em nenhum caso a responsabilidade da Editora SBC perante o Usuário por danos e perdas ocasionadas, pela responsabilidade contratual ou extracontratual (incluindo negligência) ou de qualquer outra natureza, poderá superar o montante de R$ 200,00 (duzentos Reais).

Ademais, sob nenhuma circunstância poderá a Editora SBC, seus licenciadores e licenciados, ou respectivos revendedores, distribuidores, prestadores de serviço e provedores de qualquer das entidades mencionadas, serem considerados responsáveis por atrasos ou não cumprimento que, direta ou indiretamente, resultem de eventos de caso fortuito ou força maior, fora do controle da Editora SBC ou das outras partes mencionadas acima.

A Editora SBC poderá cancelar seu acesso ao Site, modificá-lo ou eliminar qualquer conteúdo a qualquer momento e por qualquer motivo, sem que isso implique responsabilidade alguma.

As limitações, exclusões e exonerações contidas nesta seção ou em qualquer seção destes Termos e Condições se aplicam na extensão permitida pela lei.

 

FORO.

Para dirimir as controvérsias oriundas destes Termos e Condições, fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS.

Se alguma disposição destes Termos e Condições for ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, tal item será excluído dos Termos e Condições e não afetará a validade ou exequibilidade de nenhuma das disposições restantes.

A renúncia de uma disposição destes Termos e Condições por parte da Editora SBC não será considerada como uma renúncia posterior ou permanente de nenhuma outra disposição, e o fato da Editora SBC exercer qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições não constituirá renúncia de tal direito ou disposição.